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  4. DECRETO Nº 22.818 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 22.818 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 24 SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 23955-REVOGA O DECRETO.

D 27419/88-REVIGORA O DECRETO.

D 27459/88-TRANSFERE A FEDERACAO PAULISTA DE BICICROS A PERMISSAO DE USO OUTORGADA PELO DECRETO.

DP 92908/89(PREF)-REVOGA PERMISSAO DE USO PREVISTANO DECRETO

D 28052/89-REVOGA O DECRETO