CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.709 de 5 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/1986
Data de retificação 10/09/1986
Data de publicação 06/09/1986
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/09/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 29.544/1991 - Revoga o inciso VII do art. 38

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

INSTALAÇÃO

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

PERMISSÃO DE USO

VENDA

BANCA DE JORNAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

MULTA

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

MOBILIÁRIO URBANO

Alterações

  1. Decreto nº 23.030/1986 - Altera este Decreto
  2. Decreto nº 23.176/1986 - Altera este Decreto
  3. Decreto nº 24.859/1987 - Altera este Decreto
  4. Decreto nº 26.182/1986 - Altera o art. 38
  5. Decreto nº 39.444/2000 - Altera o inciso V do art. 38
  6. Decreto nº 40.184/2000 - Altera os arts. 26 e 38, o inciso I do art. 39, o inciso IV do art. 40, acrescenta par. 3º ao art. 20 e acrescenta par. único ao art. 24
  7. Decreto nº57.669/2017 - Altera os artigos 29, 31, 36, 38, 40 e 46
  8. Decreto nº 57.704/2017 - Altera o artigo 38

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 16.773, de 14 de julho de 1980, e suas alterações.

OBSERVAÇÕES

  1. Decreto nº 25.348/1988 - Exclui a obrigatoriedade de instalação elétrica do Programa de Ligação da Eletropaulo, estabelecida no art. 26 deste Decreto, as bancas de jornais e revistas que não funcionem à noite;