DECRETO Nº 20.791, DE 29 DE MARÇO DE 1985.

 

 

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

 

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Vila Yolanda (Setor 236/AR-IG), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/3704/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

 

1 - RUA ANDRÉ RÉGIO - código CADLOG 40.226-5 a atual Rua "7" (Quadras 975, 976, 985 e 986), que começa na Estrada do Paiol e termina na Rua "5".

 

2 - RUA ANTÔNIO SALVADOR - código CADLOG 40.227-3 a atual Rua "8" (Quadras 976, 977, 984 e 985), que começa na Estrada do Paiol e termina na Rua "5".

 

3 - RUA BELARMINO ALVES - código CADLOG 40.228-1 a atual Rua "9" (Quadras 977, 978, 983 e 984), que começa na Estrada do Paiol e termina na Rua "5".

 

4 - RUA CLÁUDIO LEGUINE - código CADLOG 40.229-0 a atual Rua "10" (Quadras 978, 979, 982 e 983), que começa na Estrada do Paiol e termina na Rua "5".

 

5 - RUA FAUSTINO RAINERI - código CADLOG 40.230-3 a atual Rua "11" (Quadras 979, 980, 981 e 982), que começa na Estrada do Paiol e termina na Rua "5".

 

6 - RUA FRANCISCO RIBALTA - código CADLOG 40.233-8 a atual Rua "13" (Quadra 991), que começa na Rua "4" e termina aproximadamente 111 metros além do seu início, na divisa do loteamento.

 

Art. 2º Fica oficializada a RUA MATEUS NUNES DE SIQUEIRA - código CADLOG 17.952-3 (Setor 106/AR-FO), situada no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/3586/82 de CASE).

 

Art. 3º Passam a ter a seguinte redação os itens III e IV do artigo 1º do Decreto nº 12.968, de 21 de maio de 1976 (Referência: Planta AU/15/5145/82 de CASE):

 

"Item III - RUA SIMÃO RODRIGUES HENRIQUES - código CADLOG 22.100-7 o logradouro atualmente formado pela Rua "B" e pela Praça "B" do Jardim Ferreirinha, e pela Rua "D", com trecho conhecido por "Ademir" (Quadras 155 e 156), que começa na Estrada do Campo Limpo, entre a Rua Francisco Barriga de Souza e a Rua Diogo Rodrigues, e termina na viela sem denominação (código CADLOG 29.240-0)."

 

"Item IV - RUA FRANCISCO BARRIGA DE SOUZA - código CADLOG 21.447-7 o logradouro atualmente formado pela Rua "A" e pela Praça "A" do Jardim Ferreirinha, e pela Rua "E", com trechos conhecidos por "Olga" e "Particular" (Quadras 156, 259, 148 e 149), que começa na Estrada do Campo Limpo, entre a Rua João Pires Antunes e a Rua Simão Rodrigues Henriques, e termina na divisa de terrenos, aproximadamente 20 metros além da faixa da linha de transmissão de energia elétrica."

 

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item XLVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.329, de 20 de setembro de 1978 (Referência: Planta AU/02/3586/82 de CASE):

 

"XLVIII - RUA MATEUS NUNES DE SIQUEIRA - código CADLOG 17.952-3 o logradouro atualmente conhecido por "Rua Sebastião Martins" (Quadras 236, 237 e 259), que começa na Avenida Elísio Teixeira Leite, entre esta última e a divisa de arruamento, e termina na Avenida Elísio Teixeira Leite, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó."

 

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 15.502, de 4 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/16/2442/82 de CASE):

 

"6 - RUA DR. RUY DE AZEVEDO SODRÉ - código CADLOG 15.431-8 O logradouro atualmente conhecido por "Rua Paraguai" e por "Rua São Sebastião", da Vila Santa Catarina (Setor 091 - Quadras 411 e 413/AR-VM), que começa aproximadamente 20 metros aquém da Rua Alunagem, entre a Rua Vítor Silva e o córrego sem nome, e termina na Rua Virgílio Lemos, no 42º Subdistrito Jabaquara."

 

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 7 e 139 do artigo 1º do Decreto nº 15.784, de 4 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2442/82 de CASE):

 

"7 - RUA ALUNAGEM - código CADLOG 60.916-1 a atual Rua "B" do Jardim Cláudia (Quadras 412, 413 e 447), que começa na Rua Dr. Ruy de Azevedo Sodré, entre a Rua Concepción Arenal e a Rua Vítor Silva, e termina aproximadamente 25 metros."

 

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

 

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

 

MÁRIO COVAS, Prefeito

 

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

 

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

 

NÉLSON FABIANO, Secretário dos Negócios Extraordinários

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 1985.

 

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal