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  4. DECRETO Nº 15.502 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.502 de 4 de Dezembro de 1978

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 15753/79-RETIFICA A REDACAO DO ITEM 5 DO ART. 1 DO DECRETO.

D 20626/85-NOVA REDACAO AO ITEM 13 DO ART. 1 DO DECRETO.

D 20791/85-NOVA REDACAO AO ITEM 6 DO ART.1 DO DECRETO.