DECRETO Nº 18.889, DE 18 DE JULHO DE 1983

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 21 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim São Bento (AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3508/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ABIGAIL MAIA - código CADLOG 35.490-2 O logradouro formado pelas Ruas "51" e "52" (Setor 182-Quadras 065 e 066). Começa na Rua Abigail Maia e termina na Rua "53" (agora denominada Abílio Cesar).

2 - RUA ABÍLIO CÉSAR - código CADLOG 35.497-0 a Rua "53" (Setor 182 - Quadras 066 e 062). Começa na Rua Abílio César e termina no 1º trecho da Rua "47".

3 - RUA ANTÔNIO GARCIA ROSA - código CADLOG 64.996-1 a Rua "2" (Setor 180 - Quadra 001; Setor 167 - Quadra 020). Começa na Rua Antônio Garcia Rosa e termina na Rua "1" (agora denominada João Robalo).

4 - RUA ARLINDO LACERDA - código CADLOG 69.734-9 o 1º trecho da Rua "45" (Setor 182 - Quadras 059 e 069). Começa no 2º trecho da Rua "45" (agora denominada Rua Gonçalo Barros) e termina na Rua "36" (agora denominada Jaime Guimarães Costa).

5 - RUA BENEDITO DE BARROS - código CADLOG 79.066-4 a Rua "17" (Setor 180 - Quadras 014 e 002). Começa na Rua Benedito de Barros e termina na Rua "1" (agora denominada João Robalo).

6 - RUA DIOGO MULEIRO - código CADLOG 75.227-4 a Rua "37" (Setor 182 - Quadras 058, 059, 056 e 057). Começa na Rua "40" (agora denominada Gonçalo Barros) e termina na Rua "1" (agora denominada João Robalo).

7 - RUA DURVAL FURTADO DE MELLO - código CADLOG 62.599-0 o logradouro formado pela Rua "50" e pela Praça de Retorno "50" (Setor 182 - Quadras 063, 065 e 043). Começa na Rua "53" (agora denominada Abílio César) e termina aproximadamente 70 metros além da Rua "49" (agora denominada José Aureliano Vasconcelos).

8 - RUA EDMUNDO JAFET - código CADLOG 75.336-0 a Rua "31" (Setor 180 - Quadra 012). Começa na Rua Gregório da Fonseca e termina na Rua Giuseppe Recco.

9 - RUA EMÍLIO BRIEDES - código CADLOG 69.937-3 a Rua "46" (Setor 182 - Quadra 061). Começa na Rua "45" (agora denominada Gonçalo Barros) e termina na Rua "43" (agora denominada João José Rodrigues Jr.).

10 - RUA EUSÍMIO DA CRUZ BATISTA - código CADLOG 70.048-7 o logradouro formado pelas Ruas "42" e "41" (Setor 182 - Quadras 059, 061 e 060). Começa na Rua "40" (agora denominada Gonçalo Barros) e termina no 2º trecho da Rua "45" (agora denominado Rua Gonçalo Barros).

11 - RUA FRANCISCO MARIANI - código CADLOG 74.918-4 o logradouro formado pela Rua "35" e pela Praça de Retorno "35" (Setor 182 - Quadras 053 e 099). Começa na Rua "1" (agora denominada João Robalo) e termina aproximadamente 65 metros além da Viela "2", na divisa do arruamento.

12 - RUA GARCIA DE TOLEDO - código CADLOG 63.343-7 o logradouro formado pela Rua "10" e pelo trecho final da Rua "22" (Setor 180 - Quadras 025, 027 e 038). Começa na Rua Gregório da Fonseca e termina aproximadamente 135 metros além da Viela "J" na divisa do arruamento.

13 - RUA GONÇALO BARROS - código CADLOG 35.491-0 o logradouro formado pela Rua "40", pelo 2º trecho da Rua "45" e pelo trecho final da Rua "47" (Setor 182 - Quadras 058, 064, 062 e 069). Começa na Rua Gonçalo de Barros e termina aproximadamente 125 metros além da Rua "42" (agora denominada Eusímio da Cruz Batista).

14 - RUA JAIME GUIMARÃES COSTA - código CADLOG 75.172-3 a Rua "36" (Setor 182 - Quadras 053, 056 e 059). Começa na Rua "1" (agora denominada João Robalo) e termina aproximadamente 14 metros além da Viela "2", na divisa do loteamento.

15 - RUA JOÃO JOSÉ RODRIGUES JR. - código CADLOG 70.006-41 a Rua "43" (Setor 182 - Quadras 060, 061, 062 e 063). Começa na Rua "41" (agora denominada Eusímio da Cruz Batista) e termina na Rua "53" (agora denominada Abílio César).

16 - RUA JOÃO ROBALO - código CADLOG 74.160-4 a Rua "1" (Setor 167 - Quadras 110, 129 e 020; Setor 182 - Quadras 099). Começa na Rua João Robalo e termina aproximadamente 30 metros além da Rua "35" (agora denominado Francisco Mariani).

17 - RUA JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO - código CADLOG 75.122-7 a Rua "34" (Setor 182 - Quadras 051 e 099). Começa na Rua "1" (agora denominada João Robalo) e termina na Rua Benedito de Barros.

18 - RUA JOSÉ AURELIANO VASCONCELOS - código CADLOG 69.840-7 a Rua "49" (Setor 182 - Quadras 063 e 064). Começa na Rua "40" (agora denominada Gonçalo Barros) e termina na Rua "50" (agora denominada Durval Furtado de Mello).

19 - RUA MÃE MARIA - código CADLOG 72.160-3 a Rua "6" (Setor 180 - Quadras 001 e 002). Começa na Rua Mãe Maria e termina na Rua "1" (agora denominada João Robalo).

20 - RUA ROCHA MEDRANO - código CADLOG 35.489-9 a Rua "38" (Setor 180 - Quadras 057, 058, 056 e 059). Começa na Rua Rocha Medrano e termina na Rua "36" (agora denominada Jaime Guimarães Costa).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim São Bento (AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3508/82 de CASE):

1 - RUA AFONSO SANCHES - código CADLOG 79.177-6 (Setor 180).

2 - RUA AGNUS DEI - código CADLOG 78.302-1 (Setor 180).

3 - RUA ALCAIDE - código CADLOG 78.681-0 (Setor 180).

4 - RUA ANTÔNIO GARCIA ROSA - código CADLOG 64.996-1 (Setores 167 e 180).

5 - RUA BATALHA REIS - código CADLOG 78.780-9 (Setor 180).

6 - RUA BENEDITO DE BARROS - código CADLOG 79.066-4 (Setores 180 e 182).

7 - RUA CÂNDIDO LUSITANO - código CADLOG 70.943-3 (Setor 180).

8 - RUA PADRE DOMINGOS CUNHA - código CADLOG 78.528-8 (Setor 180).

9 - RUA EDUARDO PONDAL - código CADLOG 70.233-1 (Setor 180).

10 - RUA FLAMÍNIO PONZIO - código CADLOG 18.491-8 (Setor 180).

11 - RUA GIUSEPPE RECCO - código CADLOG 67.994-1 (Setor 180 e 182).

12 - RUA GREGÓRIO DA FONSECA - código CADLOG 67.384-6 (Setor 180).

13 - RUA HENRIQUE SAM MINDLIN - código CADLOG 04.975-1 (Setores 166, 167 E 180).

14 - RUA JOHN ADAMS - código CADLOG 78.605-5 (Setor 180).

15 - RUA LAREDO - código CADLOG 63.734-3 (Setor 180).

16 - RUA LUSITANO SOARES - código CADLOG 68.360-4 (Setor 180).

17 - RUA MÃE MARIA - código CADLOG 72.160-3 (Setor 180).

18 - RUA MEDELIM - código CADLOG 78.871-6 (Setor 180).

19 - RUA ORVALHO - código CADLOG 63.561-8 (Setor 180).

20 - RUA RENOIR - código CADLOG 78.955-0 (Setor 180).

21 - RUA TARIRA - código CADLOG 64.062-0 (Setor 180 e 182).

22 - RUA TIÚMA - código CADLOG 74.863-3 (Setor 180).

23 - RUA VALDEZ - código CADLOG 71.369-4 (Setor 180).

24 - RUA VÍTOR BASTOS - código CADLOG 74.241-4 (Setor 180).

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item 29 do artigo 1º do Decreto nº 15.797, de 9 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/3508/82 de CASE):

" 29 - RUA FLAMÍNIO PONZIO - código CADLOG 18.491-8 a Rua "13", conhecida por "Estela" (Quadras 001 e 003). Começa na Rua "2" (agora denominada Antônio Garcia Rosa), entre a Rua "20" (agora denominada Agnus Dei) e a Rua "1", e termina na Rua "6" (agora denominada Mãe Maria), no 29º Subdistrito - Santo Amaro".

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 17.634, de 30 de outubro de 1981 (Referência: Planta AU/16/3508/82 de CASE):

"4 - RUA ROCHA MEDRANO - código CADLOG 35.489-9 a Rua "10" do Jardim Soraya (Quadras 160 e 161). Começa na Rua "4", entre a Rua Vera do Nascimento Ferreira e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 65 metros além do seu início na divisa do arruamento."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 18.256, de 28 de setembro de 1982:

"2 - RUA MATIAS ARRUDÃO - código CADLOG 68.199-7 a Rua "1", conhecida por "Gregório Afonso de Torres" (Quadras 314, 319 e 322). Começa na Rua Raulino Galdino da Silva, entre a Rua "13" e a Rua José Monteiro Filho, e termina na Avenida "1"."

Art. 6º Fica excluída dos efeitos da oficialização de ruas e logradouros subordinados à Administração Regional de Pinheiros, objeto do Decreto nº 10.549, de 4 de julho de 1973, a Passagem ou Rua Particular - código CADLOG 68.914-9 (Setor 083 - Quadra 178/AR-PI), situada à Rua Tucumã, nº 365; no 20º Subdistrito - Jardim América.

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 1983, 430º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ROLANDO NATAL SCURZIO, Secretário de Vias Públicas

FÁBIO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 1983.

NÉLSON FABIANO, Secretário do Governo Municipal.