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  4. DECRETO Nº 15.797 DE 9 DE ABRIL DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.797 de 9 de Abril de 1979

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 18889/83-ALTERA REDACAO DO ITEM 29 DO ART 1 DO DECRETO

D 26856/88-DA NOVA REDACAO AO ART 1 DO DECRETO

D 27591/88-ALTERA O ART 3 DO DEC 26856/88 QUE ALTEROU O ITEM 51 DO ART 1 DO DECRETO