DECRETO Nº 17.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 167/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro, as seguintes denominações:

1 - RUA ABIGAIL MAIA - código CADLOG 35.490-2 o logradouro formado pela Rua "6" do Jardim Jangadeiro e pela Rua "6" do Jardim Soraya (Quadras 131, 132, 161 e 164). Começa na Rua "1" do Jardim Jangadeiro (agora denominada Abílio César), entre a Rua Henrique Sam Mindlin e viela, e termina aproximadamente 133,50 metros além da Viela "2", na divisa do loteamento (Jardim Soraya).

2 - RUA ABÍLIO CÉSAR - código CADLOG 35.497-0 o logradouro formado pela Rua "1" do Jardim Jangadeiro e pela Rua "1" do Jardim Soraya, também conhecidas por "Ruas dos Jangadeiros" (Quadras 132, 159, 164 e 165). Começa na Rua Henrique Sam Mindlin, entre a Rua Ugo Camicelli e a Passagem Particular "A" (código CADLOG 60.123-3), e termina aproximadamente 30 metros além da Viela "3", na divisa do loteamento (Jardim Soraya).

3 - RUA GONÇALO BARROS - código CADLOG 35.491-0 a Rua "9" do Jardim Soraya (Quadras 161 e 162). Começa na Rua "6" do Jardim Soraya (agora denominada Abigail Maia), entre a Rua Vera do Nascimento Oliveira e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 225 metros além do seu início, na divisa do mesmo loteamento.

4 - RUA ROCHA MEDRANO - código CADLOG 35.489-9 a Rua "10" do Jardim Soraya (Quadras 160 e 161). Começa na Rua Luiz Augusto Ferreira, entre a Rua Vera do Nascimento Oliveira e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 65 metros além do seu início, na divisa do mesmo loteamento.

4 - RUA ROCHA MEDRANO - código CADLOG 35.489-9 a Rua "10" do Jardim Soraya (Quadras 160 e 161). Começa na Rua "4", entre a Rua Vera do Nascimento Ferreira e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 65 metros além do seu início na divisa do arruamento. (Redação dada pelo Decreto nº 18.889/1983)

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - ALAMEDA DAS CAROBINHAS - código CADLOG 59.783-0 a Rua Particular (Setor 161 - Quadra 108/AR-SA). Começa na estrada conhecida por "do Jatai", entre as estradas conhecidas por "da Pedreira" e "da Prata", e termina em balão de retorno, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

2 - RUA PADRE HENRIQUE BARROS - código CADLOG 23.392-7 o logradouro formado pela passagem particular e pela praça de retorno (Setor 167 - Quadra 067/AR-CL). Começa na Avenida Elias Maas, entre a Estrada de Itapecerica e passagem sem denominação, e termina no córrego de divisa, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

3 - RUA ISABELA GONZAGA - código CADLOG 76.442-6 a Travessa "1" (Setor 091 - Quadra 120/AR-VM). Começa na Rua Dr. Mário de Campos, entre as Ruas Afrânio da Silva Porto e Cidade de Santos, e termina na Rua Dr. Alcides de Campos, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

4 - RUA JOÃO PREY - código CADLOG 63.709-2 a Rua "16", também conhecida por "Flores Rubras" (Setor 163 Quadras 157, 161 e 158/AR-SA). Começa na Praça "3", também conhecida por "Amati de Cremona", entre a Rua Monsenhor João Batista de Carvalho e a Avenida Aurélia Lopes, e termina na Rua Eloy Eppinger, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

5 - RUA NAIR DE TEFFÉ - código CADLOG 61.879-9 o logradouro formado pelas Ruas "4" e "5", também conhecidas por "Daniel de Carvalho" (Setor 019 - Quadras 097 e 103/AR-SÉ). Começa na Rua Mamoré, entre as Ruas Camila Potenza Forte e David Bigio, e termina nesta última, no 15º Subdistrito - Bom Retiro.

6 - RUA PINHEIRO GUIMARÃES - código CADLOG 64.125-1 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Avenida "2" (Setor 044 - Quadras 049 e 195; Setor 051 - Quadras 213 e 325/AR-VP). Começa na Avenida Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, entre as Ruas "13" e Francisco Polito, e termina na Avenida Zelina no 26º Subdistrito - Vila Prudente.

Art. 3º Fica oficializada e denominada RUA DUQUE COSTA - código CADLOG 35.736-7 - a Rua "1" (Setor 090 - Quadra 355/AR-SA). Começa na Avenida Washington Luís, entre a Avenida Manoel dos Reis Araújo e a Rua Sócrates, e termina nesta última, no 29º Subdistrito - Santo Amaro.

Art. 4º Fica oficializada e denominada RUA LUÍS PEREIRA BRANDÃO - código CADLOG 24.522-4 - o logradouro formado pelas Ruas "A" e "B" (Setor 144 - Quadra 105/AR-IG). Começa na Rua Serra de São Domingos, entre a Rua Existente (código CADLOG 23.509-1), também conhecida por "Rua Particular B", e a Rua Particular, e termina aproximadamente 23,50 metros além da citada Rua "A", na divisa do loteamento, no 3º Distrito - Itaquera.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o item 18 do artigo 1º do Decreto nº 15.843, de 7 de maio de 1979.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.