Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

1. Decreto nº 18.768/1983 - Revoga o item 6 do art. 1º do Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 15.796/1979 - Revoga o art. 2º do Decreto;
2. Decreto nº 16.907/1980 - Revoga o art. 19 do Decreto.