DECRETO Nº 18.299, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Xangrilá (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2292/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Madre Ana Justina - código Cadlog 11.438-3 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 005, 006, 024 e 025). Começa na Praça Três Barras e termina na rua conhecida por "Lindolfo Color" (agora denominada Eng. Guaracy Torres).

2 - Praça Antônio Leal Moreira - código Cadlog 18.075-0 a praça conhecida por "Guarapó", situada na confluência da rua conhecida por "Lindolfo Color" (agora denominada Eng. Guaracy Torres), da Rua Gastão Penalva e da Viela "8" (Quadras 024 e 026).

3 - Rua Fábio Constantini - código Cadlog 14.570-0 a rua conhecida por "Nicolau Ciancio" (Quadras 008, 009, 017 e 018). Começa na Praça Irara Branca e termina na Viela "3".

4 - Rua Eng. Guaracy Torres - código Cadlog 11.898-2 o logradouro formado pela rua conhecida por "Lindolfo Color" ou "Lindolfo Coeller" e pela praça conhecida por "Ibitu" (Quadras 003, 099, 024 e 026). Começa na Estrada do Bororé e termina na praça conhecida por "Guarapó" (agora denominada Antônio Leal Moreira).

5 - Rua Henrique César Muzzio - código Cadlog 08.673-8 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 007 e 013). Começa na Rua Irmã Maria Lourença e termina na Rua da Divisa.

6 - Rua Desembargador Joaquim Celidônio - código Cadlog 10.531-7 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 013 e 015). Começa na Rua da Divisa e termina na Rua Irmã Maria Lourença. (Revogado pelo Decreto nº 18.768/1983)

7 - Rua Irmã Maria Lourença - código Cadlog 13.289-6 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela rua conhecida por "Paulo Cursino de Moura" (Quadras 007, 008, 019 e 029). Começa na Praça Irara Branca e termina na Praça Rio das Minas.

8 - Rua Nicola Vaz - código Cadlog 14.593-9 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 017, 020 e 021). Começa na Rua Irmã Maria Lourença e termina na rua conhecida por "Nicolau Ciancio" (agora denominada Fábio Constantini).

9 - Rua Nicolas Lacuna - código Cadlog 15.084-3 a rua conhecida por "Orozimbo Maia" (Quadras 008 e 018). Começa na Rua Irmã Maria Lourença e termina na rua conhecida por "Nicolau Ciancio" (agora denominada Fábio Constantini).

10 - Rua Dom Renato Pontes - código Cadlog 16.989-7 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 015 e 016). Começa na Rua da Divisa e termina na Rua Irmã Maria Lourença.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Xangrilá (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2292/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Alonso Lobo - código Cadlog 33.410-3 a Rua "21" (Quadras 029 e 276). Começa e termina na rua conhecida por "Paulo Cursino de Moura" (agora denominada Irmã Maria Lourença).

2 - Praça Carlos Monza - código Cadlog 25.398-7 o logradouro formado pelo Espaço Livre "12" e pela Rua "19", situado entre a Represa Billings, o trecho da Rua Francisco Veiga e as Vielas "13" e "14" (Quadra 103).

3 - Rua Luiz Gosselin - código Cadlog 40.661-9 a rua sem nome (Quadras 016 e 276). Começa na Rua Irmã Maria Lourença e termina aproximadamente 60m além do seu início, na divisa da zona rural.

4 - Rua Luiz Otávio - código Cadlog 35.706-5 a Rua "20" (Quadras 277 e 020). Começa na Rua Clóvis Canto e termina na Rua Nicola Vaz.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2292/81 de CASE), os seguintes pontos de início e término:

1 - Rua Clóvis Canto - código Cadlog 05.115-2 (Quadras 017, 020 e 277). Início: rua conhecida por "Nicolau Ciancio" (agora denominada Fábio Constantini). Término: Rua Nicola Vaz.

2 - Rua Francisco Da Veiga - código Cadlog 07.390-3 (Quadras 028 e 103). Início: Estrada do Bororé. Término: Estrada do Bororé.

3 - Rua Gastão Penalva - código Cadlog 07.831-0 (Quadras 010, 011 e 026). Início: Estrada do Bororé. Término: praça conhecida por "Guarapó" (agora denominada Antônio Leal Moreira).

4 - Rua Major José Lopes - código Cadlog 11.038-8 (Quadras 010, 012 e 023). Início: Praça Serra do Amaral. Término: rua conhecida por "Lindolfo Color" (agora denominada Eng. Guaracy Torres).

5 - Rua Max Fleiuss - código Cadlog 13.754-5 (Quadra 009). Início: rua conhecida por "Nicolau Ciancio" (agora denominada Fábio Constantini). Término: Rua Tenente Olindo de Carvalho.

6 - Rua Tenente Olindo de Carvalho - código Cadlog 14.957-8 (Quadras 009 e 010). Início: Estrada do Bororé. Término: Praça Serra do Amaral.

7 - Rua General Pacífico Furtado - código Cadlog 15.282-0 (Quadras 022, 023, 024 e 025). Início: Rua Gastão Penalva. Término: rua conhecida por "Lindolfo Color" (agora denominada Eng. Guaracy Torres).

Art. 4º Ficam excluídas da lista das denominações oficiais dos logradouros do Município, instituída pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, as seguintes vias públicas (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2292/81 de CASE):

1 - Rua Lindolfo Coeller - código Cadlog 11.898-2

2 - Rua Nicolau Cinancio - código Cadlog 14.570-0

3 - Rua Paulo Cursino de Moura - código Cadlog 15.723-6.

Art. 5º Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - o art. 2º do Decreto nº 15.796, de 9 de abril de 1979;

2 - o art. 19 do Decreto nº 16.907, de 18 de setembro de 1980.

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de outubro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camllio Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser