Define procedimentos para cadastramento de empresas para a obtenção do Termo de Permissão para a modalidade Táxi, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o regulamento geral a ser observado para fins de outorga de 3.730 (três mil, setecentos e trinta) novos Alvarás de Estacionamentos para táxis.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria novas categorias de serviço entre as modalidades de transporte individual de passageiros, no Município de São Paulo, em veículos de aluguel providos de taxímetro, atualiza a regulamentação dos serviços e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
