Delega as competências, que especifica, ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão Permanente de Acessibilidade.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens internacionais.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |