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Dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no mês de janeiro de 2026, para fins específicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Travessa Ana Clara Andrade o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.
Denomina Praça Sueli Ana Dias de A. dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Denomina Travessa Penha de Souza o logradouro público que especifica, situado nos Distritos do Campo Limpo e do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.
Revoga o Decreto nº 48.915, de 8 de novembro de 2007, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA - ITTC.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Denomina Rua Eline Matos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
Introduz alterações no Decreto nº 60.587, de 28 de setembro de 2021, que declara de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva, Carrão, São Mateus e Cidade Líder, Subprefeituras da Penha, Aricanduva, São Mateus e Itaquera, necessários à implantação de corredor de ônibus.
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