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Iluminação Pública

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PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 1 de 21 de Agosto de 2023

Aprova o novo Manual de Identidade Visual para uso em veículos e uniformes da Concessionária de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.501 de 3 de Novembro de 2020

Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 29 de 5 de Junho de 2020

Proíbe as 32 (trinta e duas) Subprefeituras de executar quaisquer serviços referente a Rede de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.182 de 8 de Abril de 2018

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública – ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.

LEI Nº 16.757 de 14 de Novembro de 2017

Institui o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Sul; introduz modificações nas Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, nº 16.127, de 12 de março de 2015, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, e nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005; autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar projetos de investimentos; institui o Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias; autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios das receitas de que trata a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, nas condições que especifica; introduz alterações na Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG;SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO Nº 1 de 18 de Julho de 2017

Promove a cooperação entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, por meio de disponibilidade de dados e recursos humanos para estruturar, articular e realizar estudos técnicos que viabilizem a elaboração de um Plano de Ação voltado à eficiência energética dos equipamentos públicos deste Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.673 de 13 de Junho de 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 57.521 de 9 de Dezembro de 2016

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

LEI Nº 16.585 de 8 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 57.298 de 8 de Setembro de 2016

Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
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