Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega competências da Secretária Municipal de Gestão à Secretária Adjunta, à Chefia de Gabinete e aos Coordenadores das suas unidades específicas.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a Carteira Eletrônica Funcional da Prefeitura do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |