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DECRETO Nº 64.101 de 13 de Março de 2025

Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.

DECRETO Nº 64.101, DE  13  DE MARÇO DE 2025

 

Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão constantes do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”;

III - mantidos, com alterações de denominação, de critérios de ocupação ou de lotação eventualmente ocorridas, os constantes de ambas as colunas.

Art. 2º A quantidade de cargos de provimento em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal de Gestão é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor 15 dias úteis após a data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto nº 63.696, de 27 de agosto de 2024, o artigo 1º do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, e o artigo 1º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  13    de março de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  13   de março de 2025.

Documento original assinado nº  120946409

Anexos I e II integrantes do Decreto nº  64.101   ,  de    13     de   março  de  2025

Anexo I - Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Gestão Alterados     
          
VagaSímboloSituação Atual Situação Nova
Denominação do CargoCritérios de OcupaçãoUnidade de LotaçãoQuantidade
CDAs-Unitários
Denominação do CargoCritérios de OcupaçãoUnidade de LotaçãoQuantidade
CDAs-unitários
28063CDA-5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra5
28061CDA-5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças5
28062CDA-5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão5Assessor VCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Gabinete do Secretário5
28067CDA-4Assessor IVCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão4Assessor IVCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Gestão de Pessoas4
28069CDA-4Gerente de ProjetosCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão4Gerente de ProjetosCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Gabinete do Secretário4
28713CDA-4Assessor IVCritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão4    
28076CDA-3Assessor IIICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão3Assessor IIICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário3
28077CDA-3Assessor IIICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Gestão3    
28074CDA-3Assessor IIICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gestão3Assessor IIICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra3
28672CDA-2Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão2Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Gabinete do Secretário2
28087CDA-2Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra, da Secretaria Municipal de Gestão2Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Gestão de Pessoas2
 CDA-2    Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário2
 CDA-2    Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário2
 CDA-2    Assessor IICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças2
 CDA-1    Assessor ICritérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021.Coordenadoria de Administração e Finanças1
 40 40

 

Anexo II integrantes do Decreto nº  64.101   ,  de    13     de   março  de  2025

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

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