Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega competências da Secretária Municipal de Gestão à Secretária Adjunta, à Chefia de Gabinete e aos Coordenadores das suas unidades específicas.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Fixa diretrizes para o fluxo de ofícios na Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o controle interno da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |