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Estabelece o grafismo das viaturas da Coordenação Municipal de Defesa Civil -COMDEC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o Programa Amigos da Defesa Civil.
Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Estabelece e padroniza os procedimentos a serem adotados pelo Sistema Municipal de Defesa Civil no gerenciamento de riscos ambientais, especialmente nas áreas de risco mapeadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Estabelece orientações sobre procedimentos para a remoção preventiva de moradores em áreas de risco geológico no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o atendimento da CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA - CAPE às situações de emergência e calamidades públicas provocadas por enchentes, desabamentos e incêndios.
Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município.
Dispõe sobre a instituição do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo.
Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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