Estabelece as demais regras de compensação de horas não trabalhadas pelos participantes do recesso compensado, nos termos do Art. 5º, § 7º do Decreto Municipal nº 64.862/25.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o Regime de Teletrabalho - RT na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/2020 e da Portaria nº 63/SEGES/2023
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens nacionais e internacionais no âmbito da Controladoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Estatuto de Auditoria Interna da Cidade de São Paulo, elaborado de forma aderente aos elementos mandatórios Normas Globais de Auditoria Interna.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |