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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.629.887,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Hospital Veterinário Municipal – Cão Caramelo o equipamento público que especifica, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.024,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Estende a denominação da Rua Arthur Pereira, situada no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito.
Altera a Portaria CASA CIVIL nº 2, de 05 de março de 2025, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Casa Civil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme especifica.
Denomina Praça do Triunfo o logradouro público que especifica, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé.
Revoga a portaria 02/FTMSP/2022, que criou o programa aluno convidado na Escola de Música de São Paulo.
Designa a Comissão Permanente de Contratação, Agentes de Contratação/Pregoeiros, Equipes de Apoio e Equipes Técnicas da Subprefeitura M'Boi Mirim para atuação nos procedimentos licitatórios e procedimentos auxiliares de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Constitui o Grupo de Planejamento–GP, para elaboração da Proposta Orçamentária Anual, Organizar e fornecer subsídios necessários para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026-2029 no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
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