Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Revoga a Portaria SVMA nº 12 de 15 de março de 2022 e nomeia os representantes da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Concessão – CPFCC.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |