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Serviço Funerário - Serviço Funerário

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DECRETO Nº 64.539 de 11 de Setembro de 2025

Dispõe sobre o encerramento da liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 42 de 12 de Agosto de 2025

Estabelece parâmetros e procedimentos para a realização do processo de comisso de jazigos no âmbito dos contratos de concessão que têm por objeto os serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo, regulamentando os procedimentos gerais de abertura e declaração de comisso, de vistoria técnica no âmbito da configuração de ruína ou estado de abandono, e de notificação dos cessionários para a tomada de providências no curso do processo de comisso, bem como os procedimentos especiais de constatação de ruína e estado de abandono, de realização e custeio de obras emergenciais em jazigos em ruína, de realização e custeio de obras emergenciais de vedação de jazigos, e demais procedimentos correlatos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 37 de 7 de Março de 2025

Dispõe sobre o fluxo processual de cadastramento de receitas acessórias, bem como sobre a definição de sua metodologia de compartilhamento nos contratos de concessão que têm por objeto os serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo – SP Regula.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 6 de 31 de Janeiro de 2025

Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 32 de 28 de Novembro de 2024

Estabelece procedimentos gerais para garantia do cumprimento integral da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 1.196, publicada em 25 de novembro de 2024, no âmbito dos contratos de Concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 31 de 25 de Novembro de 2024

Disciplina a atuação de empreiteiros, construtores e jardineiros nos cemitérios públicos do município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 5 de 18 de Janeiro de 2024

Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 12 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a revogação das Resoluções relacionadas, em virtude da extinção determinada para o Serviço Funerário do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO CONJUNTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA;SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 18 de 9 de Outubro de 2023

Estabelece procedimentos gerais para garantia do direito à gratuidade, oferecimento de produtos e serviços pela Concessionária e imposição de sanções e penalidades pelo descumprimento de obrigações legais atribuídas a terceiros.

PORTARIA CONJUNTA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA;SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 17 de 25 de Julho de 2023

Revoga a Portaria Conjunta nº 10/SP-REGULA/SFMSP/2022 e aprova o novo Manual de Identidade Visual do Serviço Funerário do Município de São Paulo e da SP Regula para os serviços funerários, cemiteriais e de cremação prestados em regime público e concedidos a parceiros privados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA