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Complementa e detalha a RESOLUÇÃO nº 02/CONPRESP/2024, relativa ao tombamento do perímetro localizado na área urbana chamada “Mancha dos Bombeiros”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Grupo de Governança do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade - PCBU 2025/2026, com o objetivo de organizar as medidas de adaptação e mitigação dos efeitos da baixa umidade relativa do ar sobre a população e o meio ambiente, na ocorrência do fenômeno no âmbito do Município.
Enquadra como ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL (ZEPEC – APC) os espaços de exibição cinematográfica denominados como Território Augusta de Cinema, na Subprefeitura Sé.
Designa Responsáveis pelo Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
Abre Crédito Adicional de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Dispõe sobre alteração da Resolução COMAS-SP nº 2118, de 31 de outubro de 2023, para garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com exceção em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, modificando o inciso IV do artigo 10.
Denomina Travessa Antônio Bruno Preato o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Denomina Via de Pedestre Aurora Maria Gonçalves o logradouro que começa na Travessa Carolina Cabrera de França, entre a Rua João Almeida Sampaio e a Avenida Mutinga, e termina na Rua Afonso Cláudio, localizado no Setor 105, entre as Quadras 022 e 154, no Distrito de Jaguara, na Subprefeitura da Lapa.
Denomina Travessa José Luiz de Paula o logradouro que especifica, situado no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.
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