LEI Nº 18.257, DE 29 DE MAIO DE 2025

(Projeto de Lei nº 245/23, dos Vereador Eliseu Gabriel – PSB)

Denomina Via de Pedestre Aurora Maria Gonçalves o logradouro que começa na Travessa Carolina Cabrera de França, entre a Rua João Almeida Sampaio e a Avenida Mutinga, e termina na Rua Afonso Cláudio, localizado no Setor 105, entre as Quadras 022 e 154, no Distrito de Jaguara, na Subprefeitura da Lapa.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do art. 183-A do Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Via de Pedestre Aurora Maria Gonçalves o logradouro que começa na Travessa Carolina Cabrera de França, entre a Rua João Almeida Sampaio e a Avenida Mutinga, e termina na Rua Afonso Cláudio, localizado no Setor 105, entre as Quadras 022 e 154, no Distrito de Jaguara, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 29 de maio de 2025.

Documento original assinado nº 126611267