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REGIMENTO INTERNO - CONSELHO GESTOR DE ZEIS – JD. ELISA MARIA
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Código de Ética que estabelece princípios, deveres, vedações e mecanismos de prevenção e apuração de condutas antiéticas no âmbito da Subprefeitura Lapa.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.800,00 (cento e quarenta e um mil e oitocentos reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Complementa e detalha as disposições do Código de Ética da Subprefeitura Guaianases, estabelecendo diretrizes claras para o desempenho das atividades dos agentes públicos, com foco na ética, eficiência, e respeito no serviço público.
Estabelece Código de Ética para atendimento ao Nível Gerenciado, item KPI NG.CIN.1 - 4.3.3 - Código de Ética específico da Cartilha do Programa de Integridade e Boas Práticas 2025-2025 - Subprefeitura Guaianases.
Dispõe sobre a instituição e as diretrizes do Plano Setorial de Transparência e Dados Abertos (PSTDA), alinhados ao Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD), no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, e designa os responsáveis pela gestão e atualização das bases de dados setoriais, visando ao cumprimento do Indicador de Dados Abertos (IDA).
Dispõe sobre a designação da Equipe Responsável e a instituição de procedimentos para o acompanhamento do Indicador de Transparência Ativa (ITA) no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.690.759,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.459.696,34 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.718.039,38 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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