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Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em situações de altas temperaturas e baixa umidade do ar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a implantação do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade – PCBU; introduz alteração no Decreto nº 60.290, de 4 de junho de 2021, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de organizar as ações necessárias para o acompanhamento e execução dos Planos de Contingência (PLANCON) para as barragens de água e mineração do município de São Paulo e dos municípios adjacentes cuja mancha de inundação poderia atingir o município de São Paulo.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.
Estabelece o grafismo das viaturas da Coordenação Municipal de Defesa Civil -COMDEC.
Institui, no âmbito da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, o Programa Amigos da Defesa Civil.
Dispõe sobre a formação do Grupo de Defesa Civil Escolar nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo e dá outras providências.
Estabelece e padroniza os procedimentos a serem adotados pelo Sistema Municipal de Defesa Civil no gerenciamento de riscos ambientais, especialmente nas áreas de risco mapeadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Estabelece orientações sobre procedimentos para a remoção preventiva de moradores em áreas de risco geológico no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o atendimento da CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA - CAPE às situações de emergência e calamidades públicas provocadas por enchentes, desabamentos e incêndios.
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