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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.954.512,64 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a Comissão Especial para a Seleção de organizações da Sociedade Civil para firmar Termo de Colaboração para prestação dos serviços de assistência médico-veterinária a cães e gatos, serviço ora denominado como Hospital Publico Veterinário.
Altera a Portaria nº 134/SMDHC/2025, para atualizar representantes do Poder Público no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025–2027).
Indica servidores qualificados para prestar serviços nesta Subprefeitura, a fim de compor a comissão de recebimento definitivo de obras e/ou serviços.
Abre Crédito Adicional de R$ 235.200,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.404.000,00 (quinze milhões quatrocentos e quatro mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Normatiza a autorização temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas que deverão atender todas as normas estabelecidas nas legislações municipal, estadual e federal.
Institui o Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, autoriza a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para sua estruturação, define competências, aprova anexos e estabelece outras providências correlatas.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 21.193, de 2 de agosto de 1985, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Confere nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 61.101, de 25 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Brasileira Comunitária Acolhedora da Paz.
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