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Revoga a Portaria PREF. nº 297, de 02 de maio de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes dos contribuintes para compor o Conselho Municipal de Tributos.
Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 378/25.
Dispõe sobre o Programa Vagas Verdes nas vias do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e organização da Central de Vagas OBT no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, durante a Operação Baixas Temperaturas.
Estende a denominação da Rua Iriri-Mirim, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo/SP e define sua composição e respectivas atribuições.
Disciplina o reajustamento de preços, em sentido estrito, definindo a metodologia de cálculo, a data do orçamento estimado e o interregno anual, bem como a divulgação mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda de índices específicos e setoriais aplicáveis a obras públicas e serviços específicos.
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