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Constitui o Grupo de Planejamento - GP, da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, conforme Portaria SGM/SEPLAN - 01/2025, para coordenar, organizar e fornecer subsídios para a elaboração dos projetos de Leis Orçamentárias para o quadriênio 2026-2029
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.113.507,18 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Quinhentos e Sete Reais e Dezoito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui a Equipe do Programa de Integridade e Boas Práticas na Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.098.413,23 (treze milhões, noventa e oito mil quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
Institui o Fluxo Procedimental Obrigatório para o monitoramento e cumprimento do Indicador de desempenho Cultura para a integridade, especialmente, o CIN.2 (Capacitação em Ética) do Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, atribui competências à Supervisão de Gestão de Pessoas (SUGESP) e dá outras providências.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Dispõe sobre a determinação para que todos os servidores públicos municipais, empregados públicos, estagiários e colaboradores em exercício na Subprefeitura Jabaquara tomem ciência formal do Código de Conduta Funcional (CCF) municipal e do Código de Conduta Funcional Específico da Unidade.
Denomina Via de Pedestre 28 de Abril o logradouro identificado como Viela 22, constante na planta de loteamento AU 3623 - Jardim Cidade Pirituba, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde.
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