Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Portaria SVMA nº 22, de 24 de abril de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |