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PROIBE A ENTREGA DE ANIMAIS CAPTURADOS NAS RUAS PARA INSTITUICOES E CENTROS DE PESQUISA E ENSINO. (PL 428/03)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AO PROPRIETARIO QUE PERDEU SEU ANIMAL E QUE O PRETENDE RESGATAR, SERA COBRADA APENAS A TAXA DE RESGATE/ADOCAO DE ANIMAIS PREVISTA NO ART. 29 DA L 13131/01 E D 41685/02.
Não informado
Institui a Comissão para elaboração de "Manual - Prevenção de Agressão por Cães e Gatos", de forma a subsidiar ações educativas em diversos setores da sociedade e adoção de condutas e procedimentos adequados à prevenção da agressão
DEFINE AS UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL DA SMS PARA FINS DO DISPOSTO NO DECRETO 43731/03, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO.
CAMPANHA DE VACINACAO CONTRA A RAIVA ANIMAL 13 A 26 /08/01.
Prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para conclusão do processo de transição das atribuições, previsto na Portaria nº 877/2019.
REVOGADO(A)
Prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para conclusão do processo de transição das atribuições, previsto na Portaria n° 289/2020/SMS-G.
Prorroga até até 31 de julho de 2020, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2019, o prazo para conclusão do processo de transição das atribuições, previsto na Portaria n° 867/2018 – SMS.G.
Institui o Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município de São Paulo.
Determina a realização do Dia “D” de Intensificação das Ações de Prevenção das Arboviroses, no município de São Paulo, no dia 24 de novembro de 2018.
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