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Abre Crédito Adicional de R$ 26.967.316,74 (vinte e seis milhões e novecentos e sessenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Veículos e Sucatas da Subprefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde para assinatura de termos de cooperação, contratos e demais atos administrativos relativos à saúde animal.
Designa membros para compor a Comissão Processante Permanente da Corregedoria Geral do Município.
Orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das seguintes Comissões Temáticas: Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos (CPP), Comissão de Relações Interinstitucionais (CRI), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências (CMCDC) e Comissão de Controle Social do Bolsa Família (CCSBF) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP para o seu 13º Mandato (2024-2026).
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a estruturação e implementação de iniciativas de Zona de Baixa ou Zero Emissão no Município de São Paulo, no âmbito do Plano de Ação Climática – PlanClima SP.
Altera a Portaria nº 094/SMADS/2026, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Indicadores e Instrumentais de Gestão de Parceria – GT-IIGP.
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