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Dispõe sobre a organização do recesso de festas de Natal e Ano Novo nas Coordenadorias e Assessorias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a realização da Feira de Artigos Religiosos, as quintas-feiras das 19 horas às 22 horas, aos sábados das 14 horas ás 18 horas e aos domingos das 06 horas às 14 horas, na Av. Interlagos nº 3954, esquina com AV. Engenheiro Eusébio Stevaux, para os expositores que especifica.
Aprova os melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan/Berrini em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2021, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo previsto no artigo 9º da Portaria nº 91/2020-SMS.G, que formalizou procedimentos para manifestação de interesse de servidores em exercício nas unidades de saúde que especifica.
Aprova os manuais que especifica, no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Geral, da Controladoria Geral do Município.
Altera a Portaria SF nº 330, de 21 de novembro de 2017, que autorizou o Regime de Teletrabalho na Divisão de Previsão e Controle da Arrecadação, do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, da Subsecretaria da Receita Municipal.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Certidões e nos respectivos grupos, do Departamento de Arrecadação e Cobrança, da Subsecretaria da Receita Municipal.
ALTERADO
Altera o artigo 1° da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV.
Institui período de transição para a mudança do meio de emissão da guia de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas à apresentação da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF.
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