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Dispõe sobre a redesignação de membros para as Comissões de Licitações da Subprefeitura Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece a regulamentação dada através do Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, ao artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, dispondo sobre a adesão ao regime jurídico próprio que rege a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, na Subprefeitura da Vila Mariana.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022/2024 do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Itaim Paulista – CADES-IT.
Institui a Política de Governança da Secretaria Municipal da Fazenda e suas estruturas.
Altera o termo final do período para inserção dos dados de acompanhamento da execução do exercício de 2023 do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 no Sistema PPA.
Altera as Portarias SF nº 119, de 30 de setembro de 2012 e SF nº 09, de 12 de janeiro de 2021.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013, e dá outras providências.
Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.
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