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Defesa Civil - DEFESA CIVIL (GERAL)

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DECRETO Nº 65.053 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.360,27 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.052 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.005.027,68 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.051 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.784.155,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.050 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.494.003,80 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.049 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.400,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.048 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.047 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 771.982,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.046 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 147.182.011,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 6 de 27 de Março de 2026

Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Município.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 57 de 27 de Março de 2026

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA