Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 771.982,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.047, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 771.982,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 771.982,13 (setecentos e setenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.610,96 |
16.22.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 308.310,75 |
16.22.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 42.995,30 |
16.22.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.424,42 |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44909200.02.1.700.1367.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 379.170,37 |
21.10.03.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 8.877,16 |
83.10.16.482.4001.2611 | Administração da Carteira Imobiliária |
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33909200.09.1.501.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 24.593,17 |
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| 771.982,13 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.14.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 2.610,96 |
16.22.12.365.4028.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.310,75 |
16.22.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.424,42 |
16.22.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 284.000,00 |
16.22.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 42.995,30 |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 379.170,37 |
21.10.03.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 723,39 |
21.10.03.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.153,77 |
83.10.16.482.4001.2611 | Administração da Carteira Imobiliária |
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33903900.09.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.593,17 |
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| 771.982,13 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2026.
Documento original assinado nº 153611557
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
