Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.048, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 200.000.000,00 |
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| 200.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
13.10.04.122.4001.9103 | E3380 - Liberação de Nomeação Concurso de APPGGS (Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental) |
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31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
13.10.04.122.4001.9105 | E3760 - Liberação de Nomeação Concurso Auditor Fiscal Tributário |
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31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
19.10.27.812.4011.8079 | E3350 - Fomento ao esporte na periferia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
20.50.15.452.4007.9052 | E1768 - Verba Destinada à CET para Melhora da Sinalização no Entorno de Escolas, em Atendimento à Lei Nº 14.492/2007, que Cria a Área Escolar de Segurança |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
20.50.15.452.4007.9053 | E1769 - Verba Destinada à CET para Instalação de Placas Indicativas do Contorno da Área Escolar de Segurança, Conforme a Regulamentação da Lei Nº 14.492/2007 |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
20.50.15.452.4007.9175 | E3762 - Gratificação Policamento de Trânsito CPTRAN |
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31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000.000,00 |
23.10.04.126.4024.9133 | E1734 - Tech Friday Santa Ifigênia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.800.000,00 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 60.000.000,00 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 26.333.063,64 |
32902200.00.1.500.9001.1 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 14.666.936,36 |
28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 2.062.873,65 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 10.000.000,00 |
34.10.14.422.4018.9026 | E2893 - Realização do projeto "Vidas no trecho". Organização: Associação Rede Rua |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.4018.9040 | E308 - Formação para Grupos em Situação de Vulnerabilidade em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas-Samba da Lata |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.4018.9042 | E310 - Formação para Grupos em Situação de Vulnerabilidade em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas - CEDESP |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
34.10.14.422.4018.9051 | E319 - Formação para Grupos em Situação de Vulnerabilidade em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas - CASA DE SOLIDARIEDADE |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
34.10.14.422.4023.9028 | E2902 - Realização do projeto "Sábios em Ação". Organização: Instituto Mario Américo – IMA |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.4023.9050 | E318 - Formação para Grupos de Terceira Idade em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas - GARMIC |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
34.10.14.422.4025.9044 | E312 - Formação para Grupos em Mulheres em Práticas Artísticas, Educacionais, Esportivas - Arandu |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
34.10.14.422.4026.9025 | E2884 - Realização do Projeto "Histórias na Barra da Saia". Organização: Anderson Henrique de Oliveira 33589300841 |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
34.10.14.423.4026.9234 | E2873 - Realização do Projeto "Observatório Indígena"- Organização: Aliança Universidade e os Povos Indígenas |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.126,35 |
38.10.06.181.4008.8034 | E3735 - Criação do programa GCM da Perturbação do Sossego |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
41.10.15.451.4020.9138 | E75 - Programa Lote Urbanizado (Lei nº 17.474 de 30/09/2020): Destinação de Recursos para a Implantação de Infraestrutura Básica na Região de Perus/Anhanguera |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 20.000.000,00 |
44.10.15.451.4020.9142 | E644 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
57.10.15.451.4020.9136 | E244 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
63.10.15.451.4020.9150 | E118 - Criação do Campo do Trotil - Avenida Felix Nascentes Pinto, altura número 800 - Jardim Helena |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 6.100.000,00 |
66.10.04.451.4001.9144 | E357 - Construção da Nova Sede Administrativa da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
67.10.15.451.4020.9146 | E2223 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro no âmbito da Subprefeitura de Itaquera |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 5.000.000,00 |
72.10.15.451.4020.9039 | E303 - Instalação de Playground - Rua Giovanni Nasco, em Frente ao 377 - Conj. Hab. Teotônio Vilela - 03927-090 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
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| 200.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2026.
Documento original assinado nº 153530459
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
