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Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a redação do Art. 1º da Portaria SF nº 17, de 10 de janeiro de 2020, a fim de delegar poderes para assinatura de Portarias de alterações orçamentárias no âmbito do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Atendimento do Descomplica SP do Departamento de Atendimento da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência nº EC/006/2023/SGM-SMT.
ALTERADO
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.990.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.788.851,20 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.576.591,30 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.037.894,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.483.495,10 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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