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Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 21/02/2024 e 08/03/2024 a 28/03/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP,
Nomeia os membros do Comitê de Governança do Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Prorroga o prazo previsto no art. 5º da Portaria SVMA nº 80/2023 para mais 180 (cento e oitenta) dias.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ascânio Lopes, no trecho entre a Rua Sargento Ângelo Penha Santis e a Rua Antônio Vieira Mistura, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Professor Leonardo Van Acker, entre a Av. Francisco Tranchesi e a Rua Paul Garfunkel, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços.
Altera a redação do Art. 1º da Portaria SF nº 17, de 10 de janeiro de 2020, a fim de delegar poderes para assinatura de Portarias de alterações orçamentárias no âmbito do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
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