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PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS (EQUIPAMENTOS/MERCADORIAS) APREENDIDOS EM RAZÃO DA FISCALIZAÇÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR/ILEGAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA SÉ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a implementação do Regime Permanente de Teletrabalho dos servidores públicos efetivos concursados lotados nesta Secretaria e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 547.617,45 (Quinhentos e Quarenta e Sete Mil e Seiscentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a Regulamentação para a elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2027, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal -SGM.
Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para discussão e construção de relatório final e ofício de manifestação de conselheiros e sociedade civil organizada acerca do orçamento 2026 aprovado pela câmara Municipal de São Paulo.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Barra da Craibeira, no trecho entre os numerais 20 ao 146, pertencente à Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024, que designa representantes de órgãos do Poder Público para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, conforme especifica.
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 224, de 5 de novembro de 2024, que designa os membros que compõem o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, conforme especifica.
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