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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.966,00, DE ACORDO COM LEI 14126/05.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 30.000,00, DE ACORDO COM LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.160.000,00 DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 211.276,86, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 151.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR DE R$ 65.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 83.803,11, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO CENTRO DE CULTURA E DE FORMACAO CIDADE TIRADENTES.
APLICA PENALIDADE A PARTIR DE 01/10/06 AS CONCESSIONARIAS QUE NAO DISPONIBILIZARAM FROTA DE VEICULOS ACESSIVEIS E ADAPTADOS/PESSOA PORTORA DE DEFICIENCIA.
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