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DESIGNA SERVIDOR DE SEMAB P/INTEGRAR O GT CONSTITUIDO P/ P 289/93-ANALISE DA LEGISLACAO DE LICITACOES.
Não informado
CONSTITUI GT P/ELABORAR "LAY-OUT" DA AREA INTEGRANTE DO 1. PAVIMENTO DO BLOCO COMERCIAL DO "CONJUNTO NACIONAL".
DISPOE SOBRE OS SERVICOS DE CONTROLE E VIGILANCIA SANITARIA DE ALIMENTOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92 E LEI 11398/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.480.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92 E LEI 11398/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 710.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11337/92 E LEI 11398/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 786.537.892,82,DE ACORDO COM A LEI 11410/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 11.143.589,88, DE ACORDO COM A LEI 11337/92 E LEI 11398/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 24.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11411/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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