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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 87 de 6 de Outubro de 1988

DELEGA COMPETENCIA A SF P/COLOCAR A DISPOSICAO DOS CONTRIBUINTES AS CONTAS MUNICIPAIS P/EXAME E APRECIACAO, NOS TERMOS DO ART.31 PAR.3. DA CONSTITUIC AO FEDERAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 869 de 6 de Outubro de 1988

FIXA COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS INCLUSIVE MULTAS-OUTUBRO/88.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 86 de 6 de Outubro de 1988

OBSEVANCIA AO LIMITE DE JUROS DE 12% AO ANO, NOS PROCESSOS E ACOES EXPROPRIATORIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 647 de 6 de Outubro de 1988

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE TRANSICAO P/PROMOVER ADAPTACAO DO QUADRO NORMATIVO MUNICIPAL A NOVA CONSTITUICAO FEDERAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 425 de 6 de Outubro de 1988

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/APRESENTAR PL QUE DISCIPLINE NIVEL DE RUIDO TOLERADO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.(MEM.5082/88)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.054 de 5 de Outubro de 1988

Dispõe sobre nova redação do item 8 do artigo 1º do Decreto nº 16.191 de 12 de novembro de 1979.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.714 de 6 de Outubro de 1988

MANTEM A COORDENADORIA GERAL DE LICITACOES-COGEL, A QUAL FICARAO SUBORDINADAS AS COMISSOES DE LICITACOES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.041 de 4 de Outubro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$600.000.000,00 DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88 E 10610/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.040 de 4 de Outubro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$2.827.200,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88 E 10610/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.039 de 4 de Outubro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$530.200.000,00, DE ACORDO COM A L 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88 E 10610/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado