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DESIGNA MEMBRO P/REPRESENTAR ATIVA E PASSIVAMENTE O FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL-FUNAPS.
REVOGADO(A)
APLICA AO HSPM O DISPOSTO NO DEC.26972/88-TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS; REVOGA A PORT.18/88.
Não informado
CONSTITUI GT P/EXAMINAR INSTALACOES MINIMAS NECESSARIAS, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DAR CIENCIA AS AR'S DAS VISTORIAS JA REALIZADAS.
REVOGA A PORT.172/88 QUE DELEGOU COMPETENCIA PARA RECEBIMENTO DE CREDITOS EM CONTA E CHEQUES REFERENTES AOS PEDIDOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO, CONCEDIDOS A SUPERINTENDENCIA.
DELEGA COMPETENCIA P/RECEBIMENTO DOS CREDITOS EM CONTA E CHEQUES REFERENTES AOS PEDIDOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO CONCEDIDOS EM NOME DA SUPERINTENDENCIA
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZACA NO 28. SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
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