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Dispõe sobre o Plano Geral de Implantação e a Autorização de Funcionamento das Unidades Educacionais, diretas e indiretas, da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
Designa membros para comissão de contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 8.688.706,65 (Oito Milhões e Seiscentos e Oitenta e Oito Mil e Setecentos e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Comunica as retificações de 64 (sessenta e quatro) trajetos do Carnaval de Rua de 2025.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
Dispõe sobre a atividade Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, com código CNAE 5611-2/04, que fica enquadrada, dependendo do seu porte, no Grupo de Atividades nR1-2, nR2-1 e nR3-5 Comércio de alimentação de Pequeno, Médio ou Grande Porte, nos termos dos incisos II do art. 98, I do art. 99 e V do art. 100 da LPUOS - Lei nº 16.402/16, revisada pela Lei nº 18.081/2024, alterada pela Lei nº 18.177/2024.
Reformula a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Designa servidores para atuarem na Comissão de Edificações e Uso do Solo-CEUSO no biênio 2025/2026.
Institui o Projeto “Formação em Contexto” destinado aos Docentes e Coordenadores Pedagógicos das Unidades de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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