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Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para processamento e julgamento das licitações nas modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega as competências que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o rito processual relativo as análises financeiras das Prestações de Contas das parcerias firmadas através de Contrato de Gestão, Convênio e Termo de Colaboração e Fomento no âmbito da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Designa membros para a constituição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Altera a composição do Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão 2024/2025, definido pela PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024.
Dispõe sobre a criação de Bosques Urbanos no Município de São Paulo.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Federal 10.973/2004 e dá outras providências.
Introduz alterações no Decreto nº 63.925, de 27 de novembro de 2024, que criou a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2025.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação da Ligação Viária Pirituba-Lapa (Trecho Rua São Tito).
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