PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Nº 87/2025 - SMS.GAB

Delega as competências que especifica.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando a necessidade de ordenação interna das atividades executivas desta secretaria, com objetivo de dar maior eficiência ao trabalho realizado.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Secretário da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa (SEGA), competência para praticar todos os atos necessários, relacionados a gestão técnica e administrativa da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - CPCS.

Art. 2º Delegar ao Coordenador da Coordenadoria de Administração e Suprimentos (CAS) competência para praticar todos os atos necessários, relacionados a composição de grupo de trabalho específico, dedicado ao monitoramento dos serviços contratados.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, perdurando pelo prazo determinado 180 dias.

Luiz Carlos Zamarco

Secretário Municipal de Saúde