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Exclui os efeitos de oficialização e denominação e fixa os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 613,41 (seiscentos e treze reais e quarenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a atualização da Comissão de Análise de Doações e Comodatos.
Atualiza a composição, no âmbito da Subprefeitura de M’ Boi Mirim, do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029.
Designa unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do PCA para o exercício de 2026, no âmbito da SUB-MB.
Constitui novo Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria, incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão e para o acompanhamento do Programa de Metas.
Dispõe sobre a atualização da composição da Equipe Permanente de Gestão de Integridade da Subprefeitura Jabaquara.
Abre Crédito Adicional de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 159.063,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Aprova o Plano de Investimentos Modificado do FMSAI para o exercício de 2025, referenda modificações efetuadas "Ad Referendum" para o Plano de SEHAB, e dá outras providências.
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