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Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS
Altera a Portaria PGM nº 20, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.233.116,40 (Um Milhão e Duzentos e Trinta e Três Mil e Cento e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Prorroga o mandato dos conselheiros dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos e Lineares e Parques Concessionados - BIÊNIOS 2022- 2024 e 2023-2025 até o dia 18 de julho de 2025.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 70, de 19 de março de 2025, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial da revisão 2025 do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
Altera o artigo 1º, inciso I, letra "h", da Portaria Nº 002/SMDHC/2025.
Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 da Subprefeitura de Santo Amaro - 54.10
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.051.280,00 (três milhões, cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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