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Finanças - Legislação Orçamentária

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DECRETO Nº 64.078 de 24 de Fevereiro de 2025

Revoga o Decreto nº 62.651, de 9 de agosto de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessário à implantação de equipamento educacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.077 de 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Laila Saad Gadelho, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 22 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 21 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui Comissões Especiais de Acompanhamento do Programa de Assistência à Saúde no âmbito da Procuradoria Geral do Município - PGM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 2 de 24 de Fevereiro de 2025

Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 15 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 66.840.845,01 (Sessenta e Seis Milhões e Oitocentos e Quarenta Mil e Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 14 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 1.090.410,00 (Um Milhão e Noventa Mil e Quatrocentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 130 de 24 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.264.248,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 12 de 24 de Fevereiro de 2025

Designa os membros da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 11 de 24 de Fevereiro de 2025

Constitui a Equipe de Gestão Documental do IPREM e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA