PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 14 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.090.410,00 (Um Milhão e Noventa Mil e Quatrocentos e Dez Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.090.410,00 (Um Milhão e Noventa Mil e Quatrocentos e Dez Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.090.410,00

        1.090.410,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.090.410,00

        1.090.410,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

Rogério Custódio de Oliveira Chefe de Gabinete Em 21/02/2025, às 16:31.

José Antônio Silva Parente Secretário Municipal de Cultura Em 24/02/2025, às 16:08.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120356402 e o código CRC 5EAD5EDB.

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